Como destituir o síndico: quando pode, qual o quórum e o passo a passo
Atualizado em outubro de 2026. Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica.
Resposta rápida: a destituição do síndico é decidida em assembleia especialmente convocada para esse fim, pelo voto da maioria absoluta dos membros da assembleia (Código Civil, art. 1.349). A lei prevê três motivos: praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio. Antes de convocar, confira a convenção do seu condomínio e reúna provas do que está sendo apontado.
Em Atibaia e região, a destituição do síndico costuma surgir quando as contas não aparecem, a obra não sai ou a confiança acaba. É um passo sério: um procedimento mal feito pode ser anulado e gerar mais conflito. Veja o que a lei diz e como conduzir.
Por quanto tempo vale o mandato do síndico e ele pode ser reeleito?
A assembleia escolhe o síndico, que pode ser ou não condômino, por prazo não superior a dois anos, e o mandato pode ser renovado (art. 1.347). Ou seja, a reeleição é possível, mas cada mandato tem limite de dois anos.
Se o mandato ainda está correndo e o problema é grave, a destituição é o caminho. Se o problema é só de insatisfação, muitas vezes basta esperar a próxima eleição e votar em outra chapa ou pessoa.
Quando o síndico pode ser destituído?
O art. 1.349 do Código Civil permite destituir o síndico que:
praticar irregularidades;
não prestar contas; ou
não administrar convenientemente o condomínio.
Perceba que a lei não fala em "desagrado" ou "discordância". Quem convoca a assembleia deve ser capaz de apontar fatos: contas não apresentadas, gastos sem comprovação, descumprimento de decisões da assembleia, obras ou contratos sem aprovação, entre outros.
Qual o quórum para destituir o síndico?
O art. 1.349 diz que a assembleia poderá destituir o síndico pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Maioria absoluta é mais da metade, e não apenas mais da metade dos presentes.
Na prática, muitos entendem que a conta é feita sobre o total de condôminos, e não só sobre quem compareceu. Como a convenção pode trazer regras próprias sobre assembleias e votação, leia a sua antes de convocar e, havendo dúvida, procure orientação jurídica.
Como convocar a assembleia para destituir o síndico?
A assembleia precisa ser "especialmente convocada" para esse fim. Isso significa que a destituição deve constar de forma clara na pauta do edital de convocação, e não ser decidida de surpresa num "assuntos gerais".
Quem pode convocar vem da convenção e da lei. Como referência, no caso da assembleia anual, o art. 1.350 diz que o síndico convoca; se não convocar, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo (§1º). Para o detalhe de prazos, forma do edital e quórum de instalação, veja nosso guia de assembleia de condomínio.
Qual o passo a passo para destituir o síndico?
Leia a convenção e o regimento interno. Veja o que dizem sobre convocação, quórum e substituição do síndico.
Reúna os fatos. Atas, balancetes, notas, contratos e pedidos de prestação de contas que não foram atendidos.
Convoque a assembleia com pauta específica. Inclua "deliberar sobre a destituição do síndico" e, se for o caso, "eleição de novo síndico".
Garanta o direito de defesa. É boa prática ouvir o síndico na assembleia e registrar a manifestação em ata.
Vote e registre. Conte os votos conforme o quórum aplicável e registre o resultado e o nome de quem assume.
Organize a transição. Peça a entrega de documentos, chaves, senhas, livros e contas bancárias ao novo síndico ou à administradora.
E se a assembleia não decidir ou o síndico não aceitar a saída?
Se a assembleia não alcançar o quórum, o síndico continua no cargo até o fim do mandato, salvo decisão em contrário. Se houver recusa em entregar documentos ou contas, ou conflito sobre a validade da assembleia, pode ser necessário buscar o Judiciário. Nesses casos, a orientação de um advogado, com análise da convenção e das provas, é indicada.
Como evitar chegar à destituição?
Muitas destituições nascem de falta de transparência. Prestar contas com regularidade, manter o conselho consultivo ou fiscal atuante e registrar decisões em ata reduz o risco. Uma administradora com rotina financeira e jurídica organizada ajuda o síndico a cumprir esses deveres.
E nos loteamentos e associações de moradores?
Em loteamentos e associações, a direção costuma ser regida pelo estatuto, que traz regras próprias de eleição, mandato e destituição do presidente e da diretoria. Consulte o estatuto da sua associação e, se necessário, a legislação do município.
Perguntas frequentes
Qual o quórum para destituir o síndico?
O art. 1.349 do Código Civil exige o voto da maioria absoluta dos membros da assembleia. Confira também se a convenção traz regra específica.
Quais os motivos para destituir o síndico?
Praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio (art. 1.349).
O síndico pode ser reeleito?
Sim. O mandato não pode passar de dois anos, mas pode ser renovado (art. 1.347).
O síndico pode ser alguém que não mora no condomínio?
Sim, o art. 1.347 admite que o síndico não seja condômino, o que abre espaço para o síndico profissional.
A destituição pode ser decidida em "assuntos gerais"?
Não é recomendável. A lei fala em assembleia especialmente convocada para esse fim; a pauta deve prever a destituição de forma expressa.
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Leia também: Assembleia de condomínio, Multa por barulho no condomínio, Vaga de garagem no condomínio e Como escolher a administradora de condomínio em Atibaia.
Este texto tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto, que depende da convenção, do regimento interno e da legislação aplicáveis.
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